Todos os anos, muitas pessoas físicas e empresas ficam em dúvida sobre a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda. Esse questionamento é comum, mas ignorar essa obrigação pode trazer consequências sérias, como multas, juros e problemas com a Receita Federal. Por isso, entender quem deve declarar é essencial para manter a regularidade fiscal e evitar transtornos futuros.
A declaração do Imposto de Renda é uma forma de o governo acompanhar a evolução do patrimônio, da renda e das atividades econômicas dos contribuintes. Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas estão sujeitas a essa obrigação, desde que se enquadrem em determinados critérios.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física
A pessoa física está obrigada a declarar o Imposto de Renda quando, no ano-base, recebe rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido pela Receita Federal. Esses rendimentos incluem salários, aposentadorias, pensões, aluguéis e outras fontes de renda que sofrem tributação.
Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como rendimentos de poupança, indenizações trabalhistas, FGTS ou lucros e dividendos, desde que o total ultrapasse o valor definido pela legislação.
Outra situação que gera obrigatoriedade é a obtenção de ganho de capital, que ocorre na venda de bens ou direitos, como imóveis ou veículos, quando há lucro na transação. Mesmo que a venda aconteça apenas uma vez no ano, a declaração é exigida.
Quem realizou operações na Bolsa de Valores, independentemente do valor movimentado ou se houve lucro ou prejuízo, também precisa declarar. Além disso, pessoas que possuem bens e direitos cujo valor total ultrapasse o limite determinado pela Receita Federal estão obrigadas a prestar contas.
Há ainda a obrigatoriedade para quem passou a residir no Brasil em qualquer período do ano anterior e se manteve nessa condição até o final do ano-base.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica
No caso das empresas, a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda está relacionada à existência do CNPJ e ao regime tributário adotado. Empresas ativas, independentemente do porte, precisam cumprir suas obrigações fiscais, incluindo a entrega das declarações exigidas pela Receita Federal.
Empresas optantes pelo Simples Nacional também possuem obrigações, mesmo com a simplificação do regime. Já as empresas enquadradas no Lucro Presumido ou no Lucro Real devem entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, além de outras declarações acessórias.
Mesmo empresas sem faturamento, conhecidas como empresas inativas, não estão isentas das obrigações fiscais. A falta de entrega das declarações pode gerar multas e impedir a regularização do CNPJ.
O que acontece quando a declaração não é entregue
Deixar de declarar o Imposto de Renda pode resultar em multa aplicada pela Receita Federal, que aumenta conforme o tempo de atraso. Além disso, o contribuinte pode ter o CPF ou CNPJ em situação irregular, o que dificulta a obtenção de crédito, financiamentos, participação em concursos públicos e até a realização de algumas operações bancárias.
Para empresas, as consequências podem ser ainda mais severas, incluindo bloqueios cadastrais, dificuldades para emitir certidões negativas e problemas com órgãos fiscalizadores.
A importância do acompanhamento contábil
Contar com o apoio de uma contadora especializada é fundamental para garantir que a declaração do Imposto de Renda seja feita corretamente. Um acompanhamento profissional reduz riscos, evita erros, permite o aproveitamento legal de deduções e proporciona mais tranquilidade ao contribuinte.
Manter a regularidade fiscal não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de proteger o patrimônio e assegurar a continuidade das atividades pessoais e empresariais.
